Conferência 27 de novembro de 2023
A Revolução do 25 de abril de 1974 desencadeou profundas alterações nos valores e na vida social em Portugal. Esta modificação dos costumes traduziu-se legalmente em diversos documentos de grande relevância, como as alterações à Concordata e às disposições sobre o divórcio, em 1975, a Constituição de 1976 e as consequentes alterações às leis da família, de 1977, e ao Código Penal, de 1982. Todavia, o regime incriminatório do aborto manteve-se até 1984, bem como a condenação diária de milhares de mulheres ao drama do aborto clandestino.
Perante este cenário desigual e misógino, a ação dos grupos de mulheres foi fundamental para que a esfera governativa se debruçasse devidamente sobre um debate informado relativamente a questões como o aborto, o planeamento familiar, a contraceção e a educação sexual. De maneira a garantir uma maternidade segura, desejada e responsável, foram inúmeras as ações, as mobilizações e os debates organizados por estas mulheres incansáveis que, perante um panorama social tão conservador e adverso, lutaram persistentemente pelos seus direitos sexuais e reprodutivos.
Em 1982, a questão fraturante relativa à interrupção voluntária da gravidez foi debatida, pela primeira vez, no Parlamento português. Aqui, foi apresentado um pacote de iniciativas legislativas que pretendia, antes de mais, assegurar à mulher o direito a decidir sobre o seu corpo e as condições necessárias para uma maternidade segura, desejada e responsável. Apesar do projeto-lei referente à IVG ter sido rejeitado, a verdade é que ficaria marcada, na agenda política e social do país, a urgência de um debate em torno dos problemas das mulheres na sociedade portuguesa contemporânea.
Em 1984, fez-se aprovar na Assembleia da República o primeiro projeto-lei que despenalizou – embora que parcialmente e de uma forma limitada – a interrupção voluntária da gravidez em determinadas situações. Após longos anos de luta, a moldura legislativa voltaria a mudar, com a aprovação da Lei nº16/2007 no dia 17 de abril desse mesmo ano, marcando, assim, a tão desejada despenalização do aborto em Portugal. Porém, que desafios se colocam atualmente à aplicação desta lei? Estarão as mulheres de acordo com esta legislação? Estarão os direitos e as liberdades sexuais e reprodutivas das portuguesas assegurados com esta nova legislação? Que ficou por fazer?
Participação de:
Andreia Rodrigues – HTC-CFE NOVA FCSH
Andrea Peniche – Ativista da A Coletiva
Manuela Tavares – Direção da UMAR e CIEG- ISCSP Lisboa
Dra. Maria José Alves – médica obstetra e ginecologista
Dra. Ana Campos – médica obstetra e ginecologista
Para proceder à inscrição : https://forms.gle/5gWCD4rmfPM7g2KZ9
Data e horário:
27 de novembro às 18h (horário de Portugal)
Local:
Fundação Mário Soares e Maria Barroso
Rua de S. Bento, 176 – 1200-821 – Lisboa, Portugal
Modalidade de participação:
Presencial e online
Acesso livre e gratuito.